A dívida desaparece depois de 5 anos? Mito ou verdade?

Existe um comentário popular em nossa cultura dando conta de que o nome simplesmente “limpa” após 5 anos, e que após este prazo o consumidor volta a ter seu integral direito a fazer jus ao crédito que, é proporcionado para facilitar o pagamento dos compradores ou tomadores de empréstimos. Na prática, algumas pessoas afirmam que esta instrução é totalmente verdadeira, e inclusive já se beneficiaram disso.

Mas será que é isso mesmo? As instituições bancárias e estabelecimentos comerciais simplesmente abrem mão do direito que teriam de receber o que lhe é devido? A dívida desaparece depois de 5 anos? Mito ou verdade?

O post de hoje esclarece esta situação, que leva muitos consumidores brasileiros a agirem de forma incorreta e se prejudicarem com isso. Confira!

O que é “ter o nome sujo”?

As pessoas chamam de “sujar o nome”, a impossibilidade de realizar compras a prazo, tomar empréstimo, abrir uma conta corrente em instituições bancárias, etc. Esta situação que gera bastante constrangimento aos consumidores, ocorre devido à inclusão do CPF do cidadão nas instituições de proteção ao crédito, tendo entre os exemplos mais famosos o SPC e o SERASA. A inclusão do CPF, ou seja, do nome da pessoa, em função do não pagamento de um compromisso assumido junto a uma instituição comercial ou bancária, é conferida através da interação que os bancos, empresas, ou lojas possuem com estas instituições de proteção ao crédito, sempre que o comprador tenta contratar um cartão de crédito, emitir um cheque, ou abrir a possibilidade de crédito em diversos meios.

Mas a dívida realmente desaparece?

Sendo taxativo: de forma alguma. Se a pergunta a ser feita é se a dívida desaparece, isso realmente não acontece. O que ocorre é a prescrição do direito que a instituição ou o estabelecimento possui de continuar cobrando a dívida. Cada tipo de título, como cartões de crédito, cheques, promissórias ou cédulas de crédito bancário, de acordo com as leis vigentes possuem seu próprio prazo prescricional. Mas como todas estas empresas incluem o CPF da pessoa impossibilitada de pagar nos bancos de dados das instituições de proteção ao crédito, o que impede de o cidadão continuar realizando suas operações a prazo onde quer que ele tente, acaba criando-se a confusão destes prazos com o período único de 5 anos, determinado pela súmula do STF 323/2011, que regulamenta o tempo máximo de inclusão nestes bancos de dados.

O que acontece depois desses 5 anos?

Passados os 5 anos de inclusão nos cadastros de inadimplentes, como a legislação impede que o nome do cidadão continue constando nestes bancos de dados, em futuras consultas, é como se realmente a pessoa não estivesse devendo nada para nenhuma instituição. Mas o que deve ser lembrado, é que por mais que as empresas tenham perdido o direito de cobrar a dívida, o nome do devedor continuará constando em seus cadastros próprios, impedindo que novas aberturas de crédito sejam concedidas até que a dívida seja paga.

Exemplo

Caso você tenha uma dívida com as Casas Bahia, e aguardou o período prescricional de 5 anos sem realizar acordo ou ser réu em processo de execução, provavelmente o Bradesco ou o Carrefour aprovarão uma proposta de abertura de conta ou contratação de cartão de crédito. Mas as Casas Bahia não o fará, até que você acerte suas contas com esta empresa.

A boa notícia

Para evitar problemas com a inadimplência, de ter seu nome “sujo na praça”, ou até mesmo seus bens subtraídos em processos de execução, a boa notícia é que atualmente existem várias chamadas públicas destas instituições de proteção ao crédito para a renegociação destas dívidas em condições bastante facilitadas. Você também pode entrar em contato direto com a instituição credora, informando suas condições financeiras atuais. Demonstre que deseja resolver o inconveniente, e eles estarão sempre abertos a passar este momento difícil, sendo compreensivos com a sua situação, compreendendo que possui uma boa índole. Outra boa opção para quem procura facilidade e rapidez é o serviço de negociação online de dívidas, como o oferecido pelo QueroQuitar.

Queremos saber qual é a sua opinião e experiências relacionadas ao assunto. Aproveite os comentários abaixo e converse com a gente!